Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/04/2025, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

-

DARF

Dia 15

Terça-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/03/2025 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Dia 15

Terça-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de março/2025, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 15

Terça-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de março/2025, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 15

Terça-feira

EFD-REINF

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência março/2025, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Notas Cenofisco:

1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em janeiro, fevereiro e março de 2025.

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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

IOF

01 a 10/Abril/2025

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Dia 15

Terça-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência março/2025 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2025, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

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GPS

(2 vias)